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Comentários ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RS

Comentários ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RS

A Lei n° 10.098/94 é presença obrigatória nas mesas e bibliotecas daqueles que trabalham com servidores públicos no Estado, visto ser ela a referência normativa para os cargos públicos efetivos e em comissão. Mesmo quando esses possuam alguma outra legislação específica, como é o caso, por exemplo, dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, com sua Lei 7.366/80. Todavia, serve não somente para aqueles que cuidam da esfera dos servidores públicos estaduais, mas, também, para os operadores do direito que travam a luta diária com a matéria funcional dos diversos servidores municipais existentes no Estado do Rio Grande do Sul.

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Descrição

 

O eminente Professor Yuri Schneider honrou-me com a pródiga chamada para prefaciar sua obra “Comentários ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul”.

Conheci o autor nas salas de aula, no tempo em que eu, exercendo a docência na área do Direito de Família e das Sucessões na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, fui, de certo modo, partícipe e testemunha de sua formação, decorrendo minha designação, por certo, ao caráter benévolo próprio de sua personalidade, o que realça ainda mais o sentimento de intensa distinção com que recebi esta nobre tarefa.

Acompanhei parte de sua trajetória profissional como Advogado e, com especial ênfase, sua atividade como Professor de Direito Administrativo em diversas instituições de Ensino Superior e de preparação para concursos públicos, que vem desempenhando com reconhecida dedicação e exemplar competência.

Trata-se de profissional de larga experiência no meio jurídico e acadêmico, e sua sensibilidade na escolha do tema, que se ressente de obras específicas, isso revela.

O autor, assim, em iniciativa propensa a suprir essa lacuna, acrescenta e enriquece a reduzida doutrina existente, valorizando o assunto, por intermédio de um texto a um só tempo objetivo e didático sobre os diversos temas relativos ao regime jurídico dos servidores públicos deste Estado, tratando, a partir de seu índice sistemático, designadamente de cada um dos títulos, capítulos e artigos da lei, com apresentação de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do RGS, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como de pareceres do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral do Estado do RGS, o que faz com a segurança de quem vem dedicando grande parte de sua vida à docência.

Na compreensão de que a ação de um homem é o melhor intérprete de seus pensamentos, saúdo o autor por esta publicação, que, por certo, muito contribuirá àqueles que laboram com o Direito Administrativo.

Ricardo Moreira Lins Pastl.

Desemb. do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

Autor(es)

Yuri Schneider

 

Páginas

488

 

Ano

2010

 

ISBN

978-85-61321-39-0

 

Formato

17x24

 

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